Atendimento ao cliente

E-mail: atendimento.cavalcantesadv@gmail.com
TELEFONE: 83 3512-8576 /  (83) 9 9117-5611 (Whatsapp)

Atendimento

Notícias

STJ: Aposentados que precisam de ajuda permanente de terceiros devem receber adicional de 25%


A 1ª seção do STJ decidiu, por maioria, que deve ser pago adicional de 25% do valor da aposentadoria a todos os aposentados que necessitam, comprovadamente, de auxílio permanente de terceiro. Ao analisar recurso especial, o colegiado seguiu, por cinco votos a quatro, voto-vista da ministra Helena Costa que, durante julgamento, destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de ...

Saiba mais informações

Ministros do TST são favoráveis à rescisão de Scarpa com Fluminense


O caso do jogador Gustavo Scarpa está prestes a ganhar uma decisão definitiva. Nesta terça-feira, 21, os ministros Alexandre de Souza Agra Belmonte, Delaíde Miranda Arantes, Maria Helena Mallmann e Emmanoel Pereira, do TST, votaram no sentido de confirmar liminar que havia autorizado o jogador a estar livre para exercer suas atividades profissionais perante o clube que escolher. O julgamento...

Saiba mais informações

Ex-universitário será indenizado por agressões em trote


Ex-aluno de faculdade que foi agredido por colegas em trote universitário será indenizado por danos morais e materiais. Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Consta nos autos que o ex-aluno foi a uma festa da faculdade na qual foi obrigado a participar de trote. No entanto, foi agredido por dois colegas e acabou sofrendo fraturas no rosto. Por causa do ocorrido, teve de pa...

Saiba mais informações

TJ/PE: Suspensa liminar que determinava busca e apreensão em fábricas da Heineken


O desembargador José Fernandes de Lemos, do 1º grupo de câmaras Cíveis do TJ/PE, suspendeu os efeitos de liminar, proferida pelo desembargador Antônio Fernando de Araújo Martins, que determinava a busca e apreensão de produtos em fábricas da Heineken. Consta nos autos que uma distribuidora requereu recuperação judicial perante o TJ/PE, que foi deferida pelo juízo da 4ª vara Cível de ...

Saiba mais informações

Membro de grupo de WhatsApp é condenado por divulgar prints de conversa


O juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª vara Cível de Curitiba, condenou ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club por divulgar prints das conversas de grupo de WhatsApp composto por membros da diretoria do time. Para o magistrado, como as mensagens foram trocadas em grupo privado, elas não poderiam ter sido divulgadas. Agora, o ex-diretor deve pagar R$ 5 mil, por danos morais, a ca...

Saiba mais informações

TRT8 define que condenação em honorários sucumbenciais só será aplicada em ações posteriores à reforma


Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (lei 13.467/17). A tese foi aprovada pelos pleno do TRT da 8ª região em incidente de resolução de demandas repetitivas julgado no último dia 13. No processo que originou a instauração do inciden...

Saiba mais informações

Plano de inclusão dos advogados com deficiência é apresentado à OAB


Nesta semana, o conselheiro Federal Cássio Telles, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas no Conselho Federal da OAB, apresentou projeto de inclusão dos advogados com deficiência. O plano tem por objetivo promover a oportunidade do exercício da advocacia para advogados e estagiários de Direito com algum tipo de deficiência. O projeto intitulado de "Empregabilidade: inclusão do ad...

Saiba mais informações

TJ/SP mantém multa aplicada à Magazine Luiza por prática abusiva contra o consumidor


A rede varejista Magazine Luiza não conseguiu anular multa aplicada pelo Procon e foi condenada por práticas abusivas contra o Código de Defesa do Consumidor. A decisão é da 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP. Em procedimento administrativo, a empresa foi multada em R$ 3 milhões pelo Procon por infrações aos artigos 18 e 39 do CDC, em razão da cobrança taxas dos clientes para a emiss...

Saiba mais informações
Página Anterior
Próxima Página

João Pessoa/PB - Rua Otacílio de Albuquerque, 22 - Torre - CEP: 58040.720
(83) 3512.8576 / 3045.5158 / 8801.7240 - atendimento.pb@cavalcantes.adv.br

Parnamirim/RN - Av. Prof°. Clementino Câmara, 164, 1° andar - Centro - CEP: 59140.310
(84) 3081.6462 / 8753.2255 - atendimento.rn@cavalcantes.adv.br

Goiana/PE - Travessa da Rua Nova, 09, Sala 07 - Centro - CEP: 55000.000
(81) 9439.5110 / 9560.6027 - atendimento.pe@cavalcantes.adv.br

Desenvolvimento por Visual Slim