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Notícias

Empregador não pode punir funcionário mais de uma vez pelo mesmo fato


  A 7ª turma do TST manteve decisão que anulou a dupla punição aplicada a motorista que dirigiu embriagado caminhão carregado com combustível, primeiro com suspensão disciplinar e dias depois com demissão por justa causa. De acordo com os m...

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STF: Lei de cotas para negros em concursos públicos é constitucional


    O plenário do STF finalizou nesta quinta-feira, 8, o julgamento da ADC 41, proposta pela OAB em defesa da chamada lei de cotas (lei 12.990/14), que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos p&uacut...

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Justiça determina que Danilo Gentili retire do ar vídeos contra a deputada Maria do Rosário


Devem ser retirados das redes sociais os vídeos postados pelo apresentador Danilo Gentili contra a deputada Federal Maria do Rosário. Assim determinou o desembargador Túlio Martins, da 10ª câmara Cível do TJ/RS, ao deferir pedido da parlamentar. A decis&ati...

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Jovens têm penas diferenciadas por morte de feirante em racha


    O Tribunal do Júri do Foro de Santo André/SP julgou na última sexta-feira, 2, dois indivíduos acusados da prática de racha que resultou na morte de um feirante, em janeiro de 2012. Durante a madrugada, a vítima se dirigia a uma central de ab...

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Uber não pode ser responsabilizado por atraso e perda de voo


      O 2º JEC de Brasília/DF isentou o Uber pelos danos sofridos por um de seus clientes, que teria perdido um voo em virtude de atraso ocasionado pela empresa. O autor da ação narrou que havia solicitado transporte para o aeroporto, pelo a...

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TJ determina que Personal Trainer terá acesso livre e gratuito às academias da Capital


Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão do Juízo de Primeiro Grau (3ª Vara da Fazenda Pública), determinando que os proprietários de academias e demais empresas de prática esportiva, do Munic&iacut...

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ProEndividados negocia mais de R$ 84 mil em contas de água em Guarabira


    Mais de R$ 84 mil foram negociados em contas de água em atraso de consumidores da Região de Guarabira por meio do Mutirão do ProEndividados (Projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba). O esforço concentrado aconteceu de 21 a 25 de novembro, ...

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Em carta endereçada a juiz, preso pede que advogado seja desconstituído


Devido ao "sumiço" de seu defensor, o preso Maurílio Divino de Jesus escreveu uma carta, de próprio punho, e endereçou ao juiz de Direito Jesseir Coelho de Alcântara, da 13ª vara Criminal de Goiânia/GO, pedindo para que seu advogado fosse desconstitu&iacu...

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