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Notícias

Após manipulação do local de trabalho, advogado e empresa são multados por litigância de má-fé


A juíza do trabalho Samantha Mello, da 8ª vara de São Bernardo do Campo/SP, condenou uma empresa e seu advogado por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça após verificar manipulação do local de trabalho. Após constatar depoimentos contraditórios, a magistrada reteve os celulares das partes em audiência. Os celulares da reclamante, de sua advogada, da preposta e das ...

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Facebook não tem dever de controlar previamente as postagens, diz STJ


O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente o conteúdo postado pelos usuários. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao julgar recurso de relatoria da ministra Nancy Andrighi e excluir multa diária imposta em instância ordinária com tal objetivo. O colegiado entendeu que o Facebook não responde objetivamente pela inserção de informações ilegais feita por terceiros em seu site. Entreta...

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371 processos estão previstos para serem julgados pelas Câmaras Especializadas nesta terça (11)


As Câmaras Especializadas do Tribunal de Justiça da Paraíba julgarão 371 processos nesta terça-feira (11). As sessões das Primeira, Segunda e Tercei...

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Advogado só pode atuar contra ex-cliente se não houver relação com causa que defendeu


Sob aspecto ético, não há impedimento para o exercício da advocacia contra ex-cliente – o impedimento é com relação ao sigilo profissional. As...

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WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais, decide CNJ


O CNJ aprovou, por unanimidade, a utilização do WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada em PCA contr...

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Empregador não pode punir funcionário mais de uma vez pelo mesmo fato


A 7ª turma do TST manteve decisão que anulou a dupla punição aplicada a motorista que dirigiu embriagado caminhão carregado com combustível, pr...

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STF: Lei de cotas para negros em concursos públicos é constitucional


O plenário do STF finalizou nesta quinta-feira, 8, o julgamento da ADC 41, proposta pela OAB em defesa da chamada lei de cotas (lei 12.990/14), q...

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Justiça determina que Danilo Gentili retire do ar vídeos contra a deputada Maria do Rosário


Devem ser retirados das redes sociais os vídeos postados pelo apresentador Danilo Gentili contra a deputada Federal Maria do Rosário. Assim determi...

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