atendimento@cavalcantes.adv.br
TELEFONE 83 3512 8576

Atendimento

Notícias

Vara de Família tem competência para decidir guarda compartilhada de animais


A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que é de competência de vara de Família discussão sobre a guarda compartilhada de animais. O entendimento foi fixado ao julgar agravo de instrumento contra decisão que extinguiu a ação, parcialmente, em relação ao pedido de “posse compartilhada e regime de visitas” de cão de estimação do casal, por entender o juiz singular que o Juí...

Saiba mais informações

STF autoriza que transexual sem cirurgia mude nome e gênero sem ordem judicial


O plenário do STF decidiu, nesta quinta-feira, 1º, que é possível a alteração de registro civil por transexuais e transgêneros que não tenham realizado cirurgia de redesignação de sexo. A Corte também decidiu, por maioria, por tornar dispensável a autorização judicial. Agora, a mudança poderá ser solicitada por via administrativa. A Corte concluiu o julgamento da ADIn 4.275, proposta pel...

Saiba mais informações

OLX deve indenizar consumidor que não recebeu carro comprado pelo site


O juiz de Direito Eduardo Walmory Sanches, da 1ª vara Cível de Anápolis/GO, condenou a OLX a indenizar por danos materiais e morais em aproximadamente R$ 80 mil um consumidor que comprou um carro anunciado pelo site, mas não recebeu o veículo. O consumidor efetuou a compra de um Ford Focus Titanium Flex anunciado por R$ 65 mil na página da OLX. Ele transferiu um total de R$ 53 mil para a...

Saiba mais informações

Facebook indenizará adolescente vítima de montagem pornográfica


A 14º câmara Cível do TJ/MG condenou a empresa Facebook a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma adolescente de 14 anos que teve fotos de seu rosto publicadas na rede social ligadas a montagens com conteúdo de nudez. A autora, que foi representada pelo pai no processo, alegou que terceiros criaram uma página com o nome ''Feras de Ipatinga'' e o intuito era ''atingir a índol...

Saiba mais informações

Sindicato busca no STF garantir reajuste do salário mínimo conforme inflação


O Sindicato Nacional dos Aposentados ajuizou nesta quinta-feira, 18, ação direta de inconstitucionalidade no STF com objetivo de proibir o governo de reajustar o salário mínimo abaixo do índice da inflação. Para tanto, o sindicato pede que o Supremo declare a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 1º da lei 13.152/15, que dispõe sobre a política de valorização do salário mín...

Saiba mais informações

TRF-1 derruba suspensão de propaganda sobre reforma da previdência


O desembargador Hilton Queiroz, do TRF da 1ª região, derrubou a liminar que suspendia a propaganda do Governo Federal sobre a reforma da previdência. A tutela de urgência havia sido expedida na quinta-feira, 30, pela juíza Federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª vara Federal de Brasília, que considerou que a propaganda continha informação inverídica sobre o tema. Em ação ajuizada...

Saiba mais informações

STF e STJ transferem feriado do sábado para dia útil


O STF e o STJ transferiram o feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, neste ano em um sábado, para o dia 3 de novembro, que seria um dia útil. No STJ, a portaria 432/17 considera como ponto facultativo a sexta-feira, 3, para comemoração do dia do Servidor Público. Na Corte, o expediente também estará suspenso nos dias 1º e 2, conforme estabelece a lei 5.010/66, em seu a...

Saiba mais informações

Plano de saúde deve fornecer medicamento a criança com AME


Plano de saúde deverá arcar com medicamento "Spinraza" para criança diagnosticada com AME - Atrofia Muscular Espinhal. A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/PE. O pai da criança ajuizou ação com pedido de liminar para obter o fornecimento do medicamento através do plano de saúde. O juiz de Direito Rafael Medeiros, da 3ª vara Cível de Olinda/PE, concedeu a liminar para que o plano forneces...

Saiba mais informações
Próxima Página

João Pessoa/PB - Rua Otacílio de Albuquerque, 22 - Torre - CEP: 58040.720
(83) 3512.8576 / 3045.5158 / 8801.7240 - atendimento.pb@cavalcantes.adv.br

Parnamirim/RN - Av. Prof°. Clementino Câmara, 164, 1° andar - Centro - CEP: 59140.310
(84) 3081.6462 / 8753.2255 - atendimento.rn@cavalcantes.adv.br

Goiana/PE - Travessa da Rua Nova, 09, Sala 07 - Centro - CEP: 55000.000
(81) 9439.5110 / 9560.6027 - atendimento.pe@cavalcantes.adv.br

Desenvolvimento por Visual Slim